A importância do Compliance em tempos de pandemia: a COVID-19

Existe uma preocupação absolutamente justificável acerca de como empresas devem proceder em meio a um surto de doença na escala como é vivenciada atualmente.

*Por Joelson Dias e Lorrane Calado Mendes

Com a pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2), o debate sobre compliance atingiu escalas que antes não se imaginavam tão necessárias, que afeta desde pequenas empresas até às multinacionais: a contenção do contágio e a valorização da saúde pública.

Joelson Dias

Por conta da difícil contenção, o vírus vem infectando parte população mundial de forma simultânea, já havendo casos registrados de transmissão comunitária no Brasil[1]. Até o momento, foram contabilizados 25.262 casos confirmados da doença em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, número que cresce exponencialmente a cada dia que passa. De acordo com o Ministério da Saúde, já foram registradas 1.532 mortes[2].

Diante dessa situação, empresas estão se deparando com a difícil tarefa de conciliar as atividades diárias com as recomendações oficiais de saúde[3].

É importante analisar o papel do compliance em situações de preocupação generalizada. Uma empresa que rotineiramente internaliza práticas de boa conduta e responsabilidade social, já possui em seu aparato interno normas de comportamento condizentes com a garantia da segurança e da saúde dos colaboradores e da comunidade. Com isso, certamente responde à crise com menor dificuldade.

A título de exemplo, é sabido que evitar a disseminação de informações inverídicas é essencial no enfrentamento de situações que possam gerar histeria. A organização que já tem o costume de verificar a procedência da informação e de manter atualizada sua equipe de forma responsável e transparente, apenas manterá seus hábitos. É importante reconhecer que a falta de notícias ou, pior, a disseminação de notícias inverídicas, é capaz de prejudicar os esforços realizados pelo Governo, pelos profissionais de saúde e pela população.

De igual natureza são as práticas de higiene. A manutenção do ambiente de trabalho é prática regular das empresas que implementam o compliance, ao zelar pela limpeza e asseio de espaços públicos e privativos. Em tempos de crise, os hábitos de higiene devem ser apenas reforçados, distintamente, portanto, das empresas que deverão implementar do zero tais práticas.  É compreendido também que espaços que prezam pela saúde dos colaboradores possuem estruturas arejadas, essencial para a diminuição da transmissão de doenças como a COVID-19.

É importante salientar a necessidade de conformidade por ocasião de pandemia declarada, isto é, obedecer aos normativos e regramentos estabelecidos por autoridades e seguir orientação dos órgãos responsáveis. A Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou diretrizes para que ambientes de trabalho previnam a propagação do novo coronavírus[4]. Ademais, diversas Unidades da Federação estão anunciando medidas de restrição e combate à COVID-19. As empresas também já fazem o mesmo.

Por exemplo, como resposta à crise, o Grupo A Hora – Agência de Notícias adotou comportamentos que visam à proteção e segurança de seus colaboradores durante o período de pandemia. A empresa, que possui equipe residente em Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiânia e no Distrito Federal, optou pela adoção integral do regime de home office. A medida abarca também seus correspondentes internacionais, que se encontram em países europeus largamente atingidos pelo novo coronavírus[5].

Haja vista circunstâncias que exigem diminuição do fluxo de pessoas e horários de funcionamento ou, até mesmo, o fechamento provisório de determinados estabelecimentos, o risco de perdas financeiras significativas é latente. Apesar disso, deve-se prezar pela conformidade. Estados como Santa Catarina, São Paulo e Goiás, bem como o Distrito Federal, por exemplo, suspenderam temporariamente atividades no comércio por meio de decretos. Alguns destes, como é o caso do Distrito Federal e de São Paulo, já foram prorrogados, considerando que os danos da pandemia para a saúde coletiva continuam alarmantes[6].

Grandes companhias com práticas públicas de compliance anunciaram medidas preventivas importantes ainda no princípio da epidemia, e que podem ainda servir de exemplo para empresas que enfrentam dificuldades de logística. A Nestlé ordenou aos funcionários que viajaram recentemente para um dos países afetados pelo novo coronavírus que trabalhem em casa. Além disso, assim como a Bayer, recomendou que as reuniões que demandam viagens sejam substituídas por videoconferências. A Armani, sediada na Itália – país que registrou, até então, mais de 162 mil casos confirmados da doença[7] – também adotou o sistema de home office para todos os seus funcionários[8].

Atitudes simples como a disponibilização e distribuição de recursos de saúde e higiene – principalmente para os colaboradores que trabalham em contato direto com pessoas –, incentivo ao isolamento em casos de suspeita de contaminação, redução da jornada de trabalho para evitar aglomerações, o fornecimento de meios de transporte seguros e a disseminação de campanhas educativas convertem-se em relevantes formas de prevenção e combate da doença.

Destaca-se, então, a importância da adoção de comportamentos éticos e responsáveis em todas as organizações, sobretudo em tempos críticos. Quando a boa conduta já faz parte da rotina, adequação às normas e recomendações de prevenção à COVID-19 tornam-se, naturalmente, menos complexas. Espera-se que, findada a crise, o mundo corporativo tenha aprendido a valorizar o compliance e busque, cada vez mais, a integração da cultura ética e responsável.

* Joelson Dias é advogado, sócio do escritório Barbosa e Dias Advogados Associados em Brasília. Mestre em Direito pela Universidade de Harvard e ex-ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

* Lorrane Calado Mendes é internacionalista, atuante no núcleo de Compliance e Responsabilidade Social Corporativa do escritório Barbosa e Dias Advogados Associados.

[1] Coronavírus: DF tem 34 casos confirmados da doença, 5 deles são de transmissão local. Disponível em: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2020/03/18/coronavirus-df-tem-34-casos-confirmados-da-doenca-5-deles-sao-de-transmissao-local.ghtml

[2] Brasil tem 1.532 mortes e 25.262 casos confirmados de coronavírus, diz ministério. Disponível em: https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/04/14/brasil-tem-1532-mortes-e-25262-casos-confirmados-de-coronavirus-diz-ministerio.ghtml

[3] Saúde anuncia orientações para evitar a disseminação do coronavírus. Disponível em: https://saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46540-saude-anuncia-orientacoes-para-evitar-a-disseminacao-do-coronavirus

[4] Getting your workplace ready for COVID-19. World Health Organization. Disponível em: https://www.who.int/docs/default-source/coronaviruse/getting-workplace-ready-for-covid-19.pdf

[5] Em tempos de quarentena e COVID-19, ‘home office’ e ‘homework’. Disponível em: https://diariodeuberlandia.com.br/noticia/24991/em-tempos-de-quarentena-e-covid-19-home-office–e–homework-

[6]Ibaneis prorroga fechamento de escolas e comércio no DF até maio. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-04/ibaneis-prorroga-fechamento-de-escolas-e-comercio-no-df-ate-maio

[7] Mortes sobem na Itália, mas novos casos atingem mínimo. Disponível em:  https://epocanegocios.globo.com/Mundo/noticia/2020/04/mortes-sobem-na-italia-mas-novos-casos-atingem-minimo.html

[8] Como agir no trabalho em meio à epidemia de coronavírus. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/03/03/Como-agir-no-trabalho-em-meio-%C3%A0-epidemia-de-coronav%C3%ADrus1

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