REFLEXO ECONÔMICO DO COVID-19

*Por LUIZ EDUARDO S. OLIVEIRA FERRO - Advogado

Os cenários econômico e social têm sido fortemente alterados ante à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). A denominada pandemia instaurou um caos global, com uma alta letalidade, tendo como epicentro inicial a cidade de Wuhan (China) e, posteriormente, espalhando-se para grande parte do globo terrestre

De forma consequente, o COVID-19 trouxe uma forte instabilidade para a economia mundial, evidenciando em quedas acentuadas nas maiores bolsas do mundo, redução brusca nas taxas de juros de vários países. No Brasil, em especial, a Bovespa registrou uma queda de 14,78%, ocasionando, assim, um Circuit Breaker. Tal mecanismo é uma ferramenta utilizada para interromper todas as operações da Bovespa, que é acionada quando ocorrem fortes quedas atípicas nos preços das ações.

Segundo relatório da OMS (Organização Mundial de Saúde), que declarou a pandemia do coronavírus, o número de infectados no mundo já passa da casa dos 693 mil e mais de 33 mil mortes. No Brasil, já são  4.579 casos e 159 mortes até a tarde do dia 30 de março de 2020, segundo informativo da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAN- Brasil). Não menos importante, é sabido que grande parte dos Estados da Federação adotam(ram) fortemente o isolamento social como meio de evitar a propagação do vírus, o que não é acompanhado pelo Governo Federal.

Sem dúvida, é notório os efeitos do isolamento na atividade econômica, que foi fortemente reduzida em todos os seus níveis, com exceção dos serviços básicos de produção de suprimentos. Com a adoção do isolamento social, as pessoas deixaram de sair de suas casas para consumir, portanto, os estabelecimentos estão inovando na forma de funcionamento, especialmente no Delivery. Na ponta da produção, as indústrias que não produzem bens essenciais de consumo e/ou suprimentos hospitalares estão desacelerando, o que impactará fortemente na geração de emprego e renda e, por consequência, no PIB (Produto Interno Bruto) que sofrerá uma queda sensível.

Ante o cenário pandêmico, sem data prevista para término, é claro que as empresas sofrem(rão) pesadamente os efeitos da crise, pois haverá uma diminuição significativa do faturamento e uma postergação de dívidas, a exemplo o não pagamento de fornecedores e de tributos. As consequências da pandemia ocorrem em cadeia, iniciando com a queda da produção industrial, seguida da diminuição da venda de insumos aos empresários finais que, por consequência, deixarão de pagar seus tributos aos entes respectivos.

Em meio ao cenário de incerteza, surgiram diversas legislações e programas com intuito de ajudar o pequeno e médio empresário, na tentativa de amenizar os efeitos da crise. A exemplo, menciona-se a linha de crédito para custeio do salário do trabalhador de pequenas e médias empresas, no valor de R$ 40 bi (quarenta bilhões de reais).

Essa linha de crédito anunciada pelo Governo Federal visa auxiliar as empresas mencionadas, financiando, no máximo, dois salários mínimos por trabalhador. Ainda, a linha de crédito mencionada traz os seguintes requisitos: a) o financiamento estará disponível para empresas com faturamento entre R$ 360 mil (trezentos e sessenta mil reais) e R$ 10 milhões (dez milhões) por ano; b) o dinheiro será exclusivo para folha de pagamento; c) a empresa terá 6 meses de carência e 36 (trinta e seis) meses para pagar o empréstimo e d) os juros serão de 3,75% ao ano.

Nessa seara, foi editada a Resolução nº 152/2020, publicada no Diário Oficial, que prevê a prorrogação do vencimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A prorrogação é referente aos meses de meses de março, abril e maio deste ano, que foram postergados para outubro, novembro e dezembro, respectivamente. Essa é uma das iniciativas do Ministério da Economia, que beneficiará 4,9 milhões de empresas optantes pelo Simples Nacional; 9,8 milhões de Microempreendedores Individuais, com um numerário em torno de R$ 23 bi (vinte e três bilhões). A medida empregada ajudará fortemente os pequenos negócios, que tendem a ser os mais afetados pela crise.

O Brasil, assim como alguns países fortemente atingidos pela crise, estão editando medidas úteis e necessárias para ajudar os mais diversos setores da econômica, pois uma possível quebra de empresas afetará diretamente a arrecadação do fisco e, ainda, gerará um desaquecimento da economia com uma devastação de empregos e ampliação da pobreza.

Desta forma, ante a toda incerteza imposta pela situação, resta à população aguardar as determinações governamentais para erradicação do vírus, bem como as medidas adotadas para ajudar os cidadãos a reerguerem-se após a crise. Quanto às medidas a serem tomadas pelos cidadãos (especialmente os empresários) para amenizar os impactos tributários, mostra-se imprescindível a realização de planejamento tributário; partindo da análise das condições diferenciadas criadas, dos benefícios instituídos, prorrogação das dívidas, entre outros. Por fim, sabe-se que um planejamento cuidadoso realizado por profissionais capacitados é capaz de superar grandes obstáculos.

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