Lei: Autismo é prioridade

Desde janeiro deste ano, não são apenas gestantes, idosos ou pessoas com deficiência, com crianças no colo, lactantes, que têm direito a atendimento prioritário ou preferencial em estabelecimentos públicos e privados.

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) também devem receber este atendimento, garantido pela Lei Federal 10.048, de novembro de 2000, incluída pela Lei n° 13.977 de 2020.

Ou seja, as placas dos estabelecimentos públicos e privados, deverão conter a fita do quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização Transtorno do Espectro Autista (TEA), para identificar a prioridade a esse público.

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