Análise de sonegação de imposto pelo Cade poderá ter filtro

Setores mais afetados são os de cigarros, combustíveis e bebidas

O Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes) enviou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) proposta com um conjunto de critérios para identificação de casos de sonegação de imposto.

Os “filtros” indicados na proposta visam a seleção e análise de empresas que usam da inadimplência tributária para baixar seus preços e ganhar mercado.

A incidência de tributos representa grande porcentagem do valor total do produto em certos mercados. A inadimplencia tributária derruba os preços das mercadorias e gera concorrência desleal ao negócio.

De acordo com o texto apresentado ao Cade, os setores mais afetados pela prática de sonegação são de cigarros, combustíveis e bebidas. Além disso, a proposta também aponta, que foram poucos os casos relacionados a infracões economicas que passaram pela autarquia federal.

A sugestão é que fique a cargo do Conselho Administrativo de Defesa Economica a verificacão de tributos dos mercados e a conduta tributária das empresas.

As opiniões estão divididas entre os especialistas da área. De acordo com a advogada Beatriz Rodrigues, não compete ao Cade analisar casos tributários, mas, sim, às Fazendas dos Estados e à Receita Federal.

No entanto, outros profissionais acreditam que os novos critérios trarão maior igualdade quanto ao cumprimento fiscal das empresas.