O que Caiado precisa fazer por Goiás

Robert Bonifácio
Dr. Robert Bonifácio – Professor de ciência política na Universidade Federal de Goiás (UFG) e colaborador do site Na Pauta Online.
Esta coluna é publicada quinzenalmente.

Ronaldo Caiado vive em céu de brigadeiro: sagrou-se vencedor da disputa eleitoral para governador, ainda no 1º turno,e não possui nenhuma “pedra no sapato”, posto que os principais grupos potencialmente oposicionistas ou estão se erodindo (PSDB) ou vivendo uma grave crise interna (MDB). Esse cenário abre uma janela de oportunidade, já que ele pode dedicar boa parte de seu tempo a montar a equipe de governo e a traçar objetivos e estratégias para gerenciar a máquina pública estadual.

A diretriz político-econômica de Caiado é bastante clara e também coerente com a sua trajetória: é direita conservadora no campo ideológico e é neoliberal no campo econômico. O momento mais adequado para se tecer críticas a respeito é na campanha eleitoral. Como esse foi o projeto político escolhido pelos eleitores goianos, deixo-o de lado e dedico-me a discorrer sobre as decisões a respeito dos problemas e das oportunidades que o futuro governador encarará. Ou seja, minhas reflexões recaem mais no âmbito realista do que no normativo e têm como mote a seguinte indagação: a partir do que se diagnostica de Goiás, o que Caiado precisa fazer pelo estado?

A primeira questão que enfoco é um consenso. Trata-se da segurança pública, certamente a área que mais piorou ao longo das duas últimas décadas em Goiás. Em 10 anos,houveum aumento de 72% na taxa de homicídios. Isso significa um salto de 26,3 para 45,3 homicídios por 100 mil habitantes nos anos 2006 e 2016, respectivamente. Some-se a isso o fato de que, também em 2016, Goiás liderou o ranking dos estados com maior taxa de latrocínio, atingindo 2,8 mortes por 100 mil habitantes. Embora haja estatísticas favoráveis em curtos períodos de tempo sobre alguns tipos de crime, o fato é que houve um substantivo incremento da criminalidade em Goiás nos últimos 20 anos, sendo esta uma das heranças malditas do “marconismo” para o futuro governador.

É preciso atacar esse problema com urgência. A primeira coisa a ser feita é cumprir uma promessa de campanha: diminuir a disparidade de salários dentro da Polícia Militar, no sentido de extinguir a 3º classe, cujos policiais que nela ingressam ganham apenas R$1,5 mil. Ofertando-se má remuneração, seleciona-se maus policiais. É a fórmula ideal para o fracasso! Também é necessário valorizar o trabalho investigativo das polícias, pois é a partir dele que se desmorona, efetivamente, a estrutura das facções criminosas. Por fim, é positivo agir em parceria com as prefeituras das cidades mais violentas, para disponibilizar serviços ou criar políticas públicas que diretamente ou indiretamente contribuam para inibir a criminalidade, como a ampliação da iluminação pública, limpeza de lotes baldios, promoção de atividades esportivas e culturais entre adolescentes, etc.

Os presídios são também um grave problema. Goiás tem aproximadamente 105% de superlotação nos presídios, sendo o 5º pior estado do país nesse quesito (dados de outubro de 2018). Para agravar a situação, entre 2015 e 2017, houve 30% de inexecução orçamentária (resultado de dotação atualizada menos despesas empenhadas) no que se refere a “custódia e reintegração social”. Ou seja, mesmo tendo um grave problema penitenciário, com violentas rebeliões acontecendo com frequência, o governo estadual deixou de utilizar 30% dos recursos disponíveis para sanar esse tipo de problema. Haja incompetência! Caso se eleja o problema como prioridade e caso os órgãos competentes tenham uma melhor gestão, é possível ter uma rápida melhoria do atual quadro com o mesmo montante de dinheiro atualmente disponível.

Se não há dúvidas de que a área de segurança pública é calamitosa, constituindo-se uma herança maldita do “marconismo”, na educação o cenário pode ser visto mais como um “copo meio cheio” do que um “copo meio vazio”. O principal indicador de desempenho escolar, o IDEB, tem evoluído positivamente ao longo dos últimos anos. Para o ensino fundamental em anos iniciais e finais, Goiás bateu a meta em 2017 e vem em trajetória ascendente. Porém, no ensino médio, a situação é negativa. O estado não bateu a meta estipulada (4,7 pontos) – assim como todos os demais estados do país– mas, pelo menos, superou a projeção (possui 4,2 pontos, de uma projeção de 4,1 pontos).A despeito desse cenário nada animador, Goiás é o estado que possui a nota mais alta para o IDEB do ensino médio entre escolas estaduais do país.

Por conta do pacto federativo, cabe ao governo estadual a maior parcela de responsabilidade no que se refere ao ensino médio. Portanto, o desafio de Caiado é sustentar os relativos bons índices do IDEB e promover uma ascendência mais vigorosa nesse indicador de desempenho escolar.

Para iniciar os trabalhos, primeiramente é preciso ter a noção de que as escolas militarizadas e as escolas modelo não são alternativas factíveis para implantação em grande escala em todo o estado. Embora saibamos que essas escolas são as de melhor qualidade, não é viável financeiramente implantá-las em grande quantidade em todas as regiões. Portanto, há de se valorizar o bom trabalho realizado até o momento, mas também construir novas intervenções que impactem positivamente o desempenho escolar de forma mais uniformizada dentre todas as escolas públicas. Experiências de sucesso evidenciam que é possível fazer mais com o que já se tem em caixa, caso se foquem ações na melhoria da proposta pedagógica e didática, no estreitamento dos laços entre escola e pais dos alunos e em demandas mais razoáveis e ambiciosas para diretores de escola, no que se refere a gestão e resultados. É difícil achar um mecanismo que faça toda essa engrenagem sugerida acima funcionar em um ponto ótimo, mas o primeiro passo pode ser o acesso a experiências transformadoras, de modo a nos inspirarmos e até mesmo replicarmos o que dá certo em outras unidades federativas ou até mesmo em outros países, que possuem estruturas escolar e de desempenho discente similares à nossa.

Para finalizar, trato do desenvolvimento econômico. Uma das diretrizes, para tanto, é o Plano Plurianual. O desafio é fazer com que a sua nova versão, que entra em vigor em 2020, não seja uma peça de ficção. Com isso, quero expressar que a Secretaria de Economia deve organizar seus órgãos e trabalhadores internos de tal modo que haja, de fato, monitoramento e avaliação do que é planejado. Atividades-chave devem ser acompanhadas de perto a fim de que sejam corrigidas rotas de atividades que, eventualmente, não estão se desenvolvendo do modo como foram planejadas. Só assim há chances de se cumprir a maior quantidade possível de metas a partir de um comportamento calculado e não pelo mero acaso.

Em segundo lugar, deve-se aproveitar o momento político favorável de relacionamento com o governo federal. Caiado e Bolsonaro possuem afinidades pessoais e políticas e isso deve ser explorado. Trago dois exemplos factíveis de como essa vantagem comparativa pode ser operacionalizada. Por um lado, deve-se induzir a uma hipertrofia da SUDECO.A partir de pressão e afinidades políticas, pode-se vislumbrar uma maior abertura, por parte do governo federal, em investimentos estatais na região e, especialmente, em Goiás (via FCO, por exemplo). Ou então, a criação de normas e leis que favoreçam a isenção de tributos e/ou o fomento de atividades que são típicas e/ou específicas da região.

Por outro lado, há de se explorar ainda mais a capacidade técnica dos gestores governamentais, no sentido de construir projetos visando a captação de recursos. Dada a penúria fiscal vigente do estado, há de se captar recursos em outra fonte, como o governo federal ou os órgãos transnacionais, como UNESCO, FAO, Banco Mundial, etc. Muitos setores da economia de Goiás podem receber recursos dessas fontes, via Transferências Voluntarias da União ou empréstimos ou doações de organismos transnacionais. Desse modo, aquece-se a economia e desenvolvem-se áreas estratégicas do estado sem ter o próprio governo estadual, carente de recursos, como a fonte financiadora. Maior volume de projetos de boa qualidade, mais conjuntura política favorável, são ingredientes de uma receita de sucesso para a indução do desenvolvimento em Goiás, a partir de recursos advindos de fora.

Por último, é preciso diversificar o conjunto de atividades econômicas relevantes no Estado e intensificar a produção do que já é robusto. Sabe-se que a agricultura de grande produção, a pecuária e os setores industriais de mineração, farmacêutico e automobilístico são os motores da economia goiana. Faz-se urgente consolidá-los ainda mais, para além de explorar outros setores. Por exemplo: turismo e a inovação tecnológica e informacional.

Para se conquistar isso, não bastam as isenções tributárias. Caiado agiu corretamente ao colocar a diminuição das isenções como prioridade em sua pauta política. É preciso ir muito além, qualificando o que o Goiás pode oferecer, de modo a fazer com que a entrada de investimentos dure, independente de favorecimentos fiscais que, por natureza, são passageiros. Nesse sentido, há de se ter políticas coerentes que incrementem a qualidade das vias de transporte e da logística. Ademais, as características e as qualidades de Goiás precisam ser mais bem conhecidas. Logo, é preciso um choque informacional e de comunicação. Por fim, os minguados investimentos estatais precisam ser bem focados. Além de priorizar recursos financeiros para agências de fomento – como a FAPEG e Goiás Fomento – o governo estadual deve garantir que esses órgãos sejam ilhas de excelência. Isso significa ocupá-los com pessoas qualificadas e os resguardarem de pressões políticas clientelistas. Garantido esse cenário, os técnicos saberão selecionar e identificar projetos e oportunidades que favoreçam o crescimento sustentado e diversificado de Goiás.

Enfim, todo novo ciclo abre janelas para novas oportunidades. A conjuntura é ótima para Caiado imprimir sua marca e acelerar o crescimento de Goiás. Sigamos vigilantes.