NÃO BASTA SER ELEITOR OU ELEITORA, É PRECISO FISCALIZAR!

Foto: Política - Estadão
Anúncio
Elizete Lanzoni Alves
Elizete Lanzoni Alves – Doutora em Direito, Pedagoga e Professora. Membro e Diretora Executiva da Academia Catarinense de Letras Jurídicas – ACALEJ. Membro do Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC. Pesquisadora, palestrante e colaboradora do site Na Pauta Online.
Esta coluna é atualizada quinzenalmente.

Fiscalizar candidatos e governos também é exercício de cidadania, faz parte do controle social e não cabe somente aos órgãos competentes.

O momento eleitoral é uma oportunidade para que o eleitor coloque em prática seu direito/dever de fiscalizar, afinal, no pleito de 2018 os candidatos e candidatas eleitos serão seus representantes nos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital.

A informação é essencial na busca de dados para a fiscalização e a Constituição Federal de 1988, tem previsão expressa sobre o direito à informação (art. , XIV e XXXIII) e aliado a outras normas, como a Lei Complementar nº 131 de 2009, que trata da disponibilização, em tempo real, de informações sobre execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios e a Lei  nº 11.300 de 2006 que dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais), compõem um acervo de normas que coloca nas mãos dos cidadãos importantes instrumentos de coleta de dados.

Com a Lei Complementar nº 131 de 2009, por exemplo, o governo federal, os governos estaduais e os municípios são obrigados a publicar informações sobre gestão e essa obrigação está vinculada ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

As Eleições de 2018 ocorrerão no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro em segundo turno, para os casos que o permitem, mas, a responsabilidade do eleitor acontece antes, durante e depois do voto, isso quer dizer que é preciso fiscalizar o candidato no período de campanha eleitoral, no dia da votação e, caso eleito, em todo o tempo em que estiver investido no cargo eletivo.

Com alterações relativas ao financiamento eleitoral e ante a tendência natural de campanhas com menos dinheiro e mais tecnologia, a internet um forte instrumento na conquista dos eleitores. Com algumas modificações normativas, o pleito de 2018 tem dentre outras novidades a destinação de 30% do fundo eleitoral para as campanhas femininas, a permissão para que candidatos, partidos e coligações paguem para o impulsionamento de conteúdo nas redes sociais (Lei no 13.488/17).

É possível mudar a triste realidade atual do país que está mergulhado em um mar de corrupção, com a fiscalização, por isso o eleitor, como cidadão consciente pode e deve agir contra a corrupção eleitoral, contra o candidato antiético, aproveitador e sem comprometimento com o real motivo da existência do cargo que pretende ocupar.

A partir de 16 de agosto, os candidatos iniciarão a campanha eleitoral para a conquista de cada voto e as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral precisam ser cumpridas e isso é fator que pode influenciar os eleitores que em 2018 estão muito mais ligados nas redes sociais, nas notícias e informações.

A Resolução nº 23.551, de 18 de dezembro de 2017 estabelece as regras sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições.

Por exemplo, os candidatos e candidatas podem distribuir “santinhos” e materiais gráficos, fazer comícios no horário permitido (8h às 22h), usar carro de som para divulgar jingles e mensagens, fazer carreata, passeata, caminhadas, tudo isso até às 22h (vinte e duas horas) do dia que antecede o da eleição.

Por outro lado, são condutas proibidas: realização de showmício e de evento assemelhado, a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral, confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor, fixar propaganda eleitoral de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados em bens públicos (postes, viadutos, pontes, paradas de ônibus e etc.), telemarketing,  dentre tantas outras.

Os recursos financeiros para a campanha também podem ser fiscalizados pelo eleitor e qualquer irregularidade deve ser denunciada para o Ministério Público Eleitoral por meio da Ouvidoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e aos cartórios eleitorais. Nos sites dessas instituições há orientações para as denúncias e também a legislação pertinente.

Não esqueçam que a maior parte dos recursos de campanha é dinheiro público, isso significa que a sociedade financia as eleições, portanto,não basta ser eleitor ou eleitora é preciso fiscalizar!

Anúncio