Todos os europeus terão de pedir o estatuto de residente até junho de 2021

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Segundo o governo britânico, todos os europeus terão de pedir o estatuto de residente até junho de 2021 através de um sistema na Internet que só deverá entrar em funcionamento dentro de alguns meses.

O sistema de candidatura dos europeus à residência no Reino Unido após o Brexit vai ser explicado em detalhe esta quinta-feira pelo ministro do Interior britânico.

Os direitos dos cerca de 400 mil europeus residentes no Reino Unido vão ser um dos temas da agenda de Sajid Javid nas reuniões nos proximos dias.

Segundo o governo britânico, todos os europeus terão de pedir o estatuto de residente até junho de 2021 através de um sistema na Internet que só deverá entrar em funcionamento dentro de alguns meses.

Com a saída do Reino Unido da União Europeia a 29 de março de 2019, os cidadãos europeus deixam de ter o direito de circularem e de se estabelecerem livremente em território britânico.

O estatuto de residente permanente [settled status] será atribuído às pessoas com cinco anos consecutivos no Reino Unido, enquanto que os que têm menos de cinco anos terão um título provisório [pre-settled status] até completarem o tempo necessário.

O processo é feito de forma eletrónica, cruzando informação com as bases de dados oficiais dos impostos ou da segurança social, após a identificação através de um passaporte ou cartão de identificação válido. Caso não tenham registo nos serviços do Estado, os candidatos poderão fornecer documentos comprovativos de morada britânica, como faturas de serviços ou extratos bancários.

Por fim, será analisado o cadastro criminal, sendo considerados graves crimes que tenham resultado em penas superiores a 12 meses e que se tenham repetido num período de tempo.

Sajid Javid vai também promover a proposta de uma “futura parceria económica” com a União Europeia após o Brexit, que inclui a adesão britânica a vários organismos europeus e facilidades de entrada para turistas, profissionais e estudantes.

O governo britânico publicou recentemente um documento que prevê a criação de uma área de comércio livre de bens e produtos agrícolas graças à definição de um “livro comum de regras”.

A visita faz parte de uma investida de vários elementos do executivo de Theresa May junto de governos europeus para salientar a importância desta proposta para manter a cooperação em matéria de segurança interna, incluindo visitas da própria primeira ministra a Berlim no início do mês.

Sajid Javid  procura o apoio de outros paises junto da Comissão Europeia, apelando à velha aliança diplomática entre eles e também à questão sensível da proteção e segurança dos cidadãos. “Estou confiante de que todos os outros países da UE estão de acordo e estão plenamente conscientes de que precisamos de trabalhar juntos na luta contra o terror e a criminalidade grave”, afirmou, num comunicado.

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