O Politizar e o civismo

Projeto Politizar
Robert Bonifácio
Dr. Robert Bonifácio – Professor de ciência política na Universidade Federal de Goiás (UFG) e colaborador do site Na Pauta Online.

É consenso entre especialistas que um dos aspectos que aprofunda o caráter democrático dos regimes políticos é a participação ativa dos cidadãos nas escolhas de representantes políticos e na demanda por soluções de problemas. Por outro lado, é claramente perceptível na sociedade brasileira que a ativa participação política não é o padrão, o que ajuda a aumentar o abismo entre eleitos e eleitores. Cabe destacar que o que se compreende por participação política inclui diversas formas de expressão: fazer protestos nas ruas, assinar petições, votar, frequentar reuniões partidárias, contatar um representante eleito a fim de se solucionar um problema específico, etc.

Os atores políticos pertencentes ao poder legislativo – um dos importantes lócus de poder, uma vez que é responsável por criar leis e fiscalizar os chefes do Poder Executivo federal e estadual – sofrem com um alto desprestígio. Diversas pesquisas de opinião apontam uma taxa inferior a 10% de confiança no Congresso Nacional e não há qualquer motivo para não supor também uma baixa confiança da população às Assembleias Legislativas. Embora uma certa quantidade de desconfiança seja boa, pois pode indicar posicionamento crítico a instituições de representação, há de se ressaltar que os patamares atuais de desconfiança indicam mais uma desaprovação sistêmica do que um desconforto pontual e temporário.

Projeto Politizar

Certamente há motivos para a população ser desconfiada dos legisladores: pesa sob boa parte deles denúncias de corrupção e de promoção do trabalho escravo, além do fato de muitas das leis aprovadas serem esdrúxulas, atentando-se a nomes de ruas ou a dias comemorativos de questões desimportantes, ao invés de buscarem soluções para problemas estruturais da sociedade brasileira.

Por outro lado, pode-se conceber que parte da desconfiança advém do desconhecimento acerca das atribuições legais dos parlamentares. No Brasil, tem-se uma supervalorização do Poder Executivo, sendo os seus atores políticos vistos como a causa de todos os males e de soluções de nosso país. Esse traço de nossa cultura política tira os holofotes das casas legislativas e dos legisladores e isso compromete a nossa qualidade democrática.

O Politizar busca minorar esse problema, ao partir da premissa de que conhecimento é poder e de que o saber é umas das ferramentas capazes de transformar positivamente a sociedade. O Politizar é um projeto de extensão da Universidade Federal de Goiás (UFG) que concede treinamento sobre as atribuições do poder legislativo, a maneira de se propor um projeto de lei (PL) e as regras da atuação parlamentar estadual. Além disso, o projeto realiza simulações de sessões legislativas, que ocorrem dentro da Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO).Ou seja, os participantes do Politizar, a partir de uma inicial capacitação, propõem, debatem e votam PL´s, num ambiente de simulação. Como o projeto é aberto a todos(as) os interessados(as), isso significa dar voz a pessoas de diversos segmentos da sociedade, que por alguns dias podem verbalizar suas demandas e proporem soluções.

Em sua terceira edição (2013, 2017 e 2018) – a última e a atual sob a minha coordenação geral – o Politizar já deu oportunidade a cerca de 300 jovens (entre simulandos e equipe de coordenação) de conhecerem com mais profundidade o legislativo estadual e de proporem soluções para problemas cotidianos.

Como exemplo, na edição do ano passado, cerca de 20 PL´s foram aprovados. Um deles foi aproveitado pelo Deputado Estadual Karlos Cabral (PDT) e encontra-se em tramitação na ALEGO. O PL propõe a obrigatoriedade de instalação de pontos eletrônicos de presença para médicos(as) e para enfermeiros(as) da rede estadual de saúde pública. Se aprovado, teremos um caso de direta influência de um “cidadão comum” na solução de problemas reais. Isso é magnífico, pois empodera aqueles que sofrem com as mazelas da administração pública, alçando-os a sujeitos que propõem mudanças e não apenas sujeitos que sofrem com a inação ou a incompetência das autoridades.

A simulação do Politizar 2018 começa nesta segunda, dia 4 de junho, com a posse simbólica dos(as) deputados(as) estaduais na UFG. De terça a sexta (5 a 8 de junho) os(as) parlamentares simulandos (as) estarão na ALEGO debatendo e votando PL´s. Convido toda sociedade goiana a se inteirar sobre o projeto e a comparecer à simulação. Informações adicionais são encontradas nas páginas do Politizar no facebooke no instagram, sob a alcunha de “projeto politizar”.