RIP, governo Temer

Robert Bonifácio
Dr. Robert Bonifácio – Professor de ciência política na Universidade Federal de Goiás (UFG) e colaborador do site Na Pauta Online.

O prazo legal para o encerramento do mandato presidencial é dia primeiro de janeiro de 2019, mas o governo Temer terminou já tem uns meses, em termos substantivos. Cabe então a reflexão sobre o governo que “avançou 20 anos em 2”, segundo a propaganda oficial.

Oficialmente, o governo Temer se inicia de forma definitiva em 31 de agosto de 2016, mas as articulações para a derrubada de Dilma começaram a ser desenhadas a partir de dezembro de 2015. A publicização de uma carta de autoria de Temer, em que o mesmo expressa a sua insatisfação com posicionamentos e atitudes de Dilma, é um marco público do exitoso processo de confabulação.

Talvez a diferença mais nítida entre o governo Temer e o governo Dilma seja a notória maior habilidade política do primeiro em fazer valer a agenda do Executivo perante a oposição. Disso é difícil discordar. Em boa medida, Temer e sua equipe são habilidosos politicamente. Como exemplo, em poucos meses foram aprovadas uma emeda à constituição, que estabelece tetos para o gasto público num período de 20 anos, e uma reforma trabalhista, que altera pontos estruturais das relações de trabalho até então vigentes por décadas.

O problema nesse movimento virtuoso é que a fonte para o sucesso não contém apoio popular, tampouco a crença dos parlamentares de que o projeto político conduzido por Temer é o mais adequado para o país. O sucesso para a imposição da agenda por alguns meses advém tão somente da farta distribuição de cargos no Poder Executivo Federal e da suntuosa liberação de emendas parlamentares.

A legitimidade advém do apoio popular e da crença ideológica por parte da base parlamentar, é algo que tem natureza difusa e duradoura, logo, não se esvai facilmente. Por outro lado, impor a agenda governamental com base em cargos e em recursos financeiros tem claros limites. Cargos e dinheiro são finitos e, por isso, a lua de mel tende a durar pouco tempo. O roteiro do sucesso político de Temer seguiu conforme o imaginado.

É difícil especificar o mecanismo de destinação de recursos como contrapartida à votação favorável a matérias de interesse do governo. Porém, alguns números ilustram essa movimento e oferecem estimativas.

Um dos exemplos refere-se a emendas parlamentares. Desde que ocorreram as delações do escândalo da JBS em 2017, foram liberados aproximadamente 10 bilhões de reais em emendas parlamentares, um crescimento de 48% em relação a 2016 e de 68% em relação a 2015, ano em que Eduardo Cunha liderou as votações que tiveram como resultado a decisão pela obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares. No que tange à distribuição de cargos, o decreto 9.021, de abril de 2017 é crucial, pois ele altera os percentuais mínimos obrigatórios para ocupação de cargos comissionados por servidores (chamados de DAS, sigla para Direção e Assessoramento Superior), aumentando assim o percentual de pessoal externo na administração federal. Com isso, aumenta-se o número de partidários e/ou apoiadores com cargos no governo federal sem alterar, e até mesmo diminuir, o quantitativo de DAS.

O fracasso da Reforma da Previdência e a sucessiva intervenção federal no estado do Rio de Janeiro são os capítulos finais do governo Temer, a chamada “pá de cal”. A elevada ambição de se alterar marcos regulatórios de questões caras a opinião pública e o momento de já limitada capacidade para distribuir cargos e para liberar emendas fizeram com que o governo Temer abortasse a missão de votar a reforma. Como resposta à derrota política, enfiou-se goela abaixo a intervenção federal no Rio de Janeiro. Com duração menor que um ano e ao custo estimado de 6,4 bilhões, a intervenção até o momento não mostrou qualquer resultado prático. E o pior: sob o nariz dos militares, foi assassinada a vereadora Marielle Franco, reconhecida na luta pelos Direitos Humanos, numa tragédia que parece ter sido planejada por milicianos e que alcançou repercussão mundial.

O governo Temer jaz com as primeiras impressões de que a intervenção federal não trouxe qualquer melhoria visível para a população fluminense. Foi o último ato substantivo do governo e as pesquisas de intenção de voto para a sucessão presidencial de 2018, em que Michel Temer, Henrique Meirelles e Rodrigo Maia atingem, no máximo, 1% de intenção de voto, em variados cenários, servem para escancarar que o governo corrente é um defunto político.