A mulher no contexto político partidário

Anúncio
Elizete Lanzoni Alves
Elizete Lanzoni Alves – Doutora em Direito, Pedagoga e Professora. Membro e Diretora Executiva da Academia Catarinense de Letras Jurídicas – ACALEJ. Pesquisadora e palestrante e colaboradora do site Na Pauta Online.

A sociedade sempre destinou à mulher um papel restrito no contexto político partidário e falar em participação feminina no universo da política partidária é preciso, discorrer também sobre a consciência política da mulher como condição preliminar no sentido de compreender o seu papel como cidadã, isso porque de nada adianta ter direito de votar e ser votada se não há estímulo à sua efetiva participação.

Com total exclusão em um cenário histórico até a década de 1930 – quando o Decreto 21.076, conhecido como Código Eleitoral Provisório, assegurou às mulheres, de modo facultativo, o direito de votar e ser votada, configurando a gênese da participação política feminina partidária no Brasil – a mulher, hoje, tem se aproximado da política, ainda que de forma tímida.

Embora muitas transformações sociais tenham ocorrido na passagem do Século XX para o XXI, a questão da participação da mulher na política não se destacou como queriam, certamente, as mulheres que protagonizaram movimentos importantes nesse sentido como Berha Maria Julia Lutz, Celina Guimarães Viana, Alzira Soriano de Souza, Carlota Pereira de Queirós, Eunice Michiles e tantas outras que enfrentaram todas as sortes no campo da política partidária.

A política foi, e ainda é, marcada pelo domínio masculino, portanto, todo e qualquer avanço no que se refere a integrar a mulher na política e nos espaços decisórios, tem um significado que que vai além do contexto histórico devendo ser encarado como importante passo rumo à igualdade de gênero, do empoderamento e emancipação feminina.

Não se pode negar o crescimento e a evolução das condições da participação feminina a política, porém, as desigualdades estruturais ainda são reais e as medidas jurídicas e sociais para acelerar esse processo está longe de ser ideal.

O sistema de cotas (art. 10, §3º, da Lei 9.504/97, alterado pela Lei 12.034/09), assegura a reserva de 30% e 70%, para cada gênero, o que representa na prática um percentual obrigatório de participação feminina nos partidos políticos e consequentemente nas eleições, visa buscar um equilíbrio maior de participação, entretanto, sua eficácia é controvertida e até certo ponto discriminatória porque a efetiva participação deve ser incentivada desde o nascimento, na família, na escola e no grupo social em que se insere a menina.

Naturalmente a própria edição da lei foi fruto de reivindicações femininas por mais espaço na esfera pública eleitoral e é possível notar o aumento das candidaturas femininas, todavia, a verdadeira transformação seria a garantia de 50% de participação da mulher, não somente como candidatas, mas, também nas Executivas Partidárias e no Parlamento, em todos os níveis.

A cota partidária ao mesmo tempo em que representa uma forma de discriminação, tem determinada importância em num dado momento histórico, e não há dúvida que está fadado à extinção ante ao aumento da participação efetiva da mulher na política pela conscientização de seu papel no universo partidário, porque o sentido da lei não é somente uma representação nominal na lista de candidatos.

No Brasil, o número de mulheres eleitas nos mais diversos cargos políticos ainda está aquém do que se espera e fica aqui uma mensagem de incentivo neste ano eleitoral para que as mulheres realmente se conscientizem de que o lugar de mulher também é na política e esse é um caminho sem volta!

Anúncio